Termos e condições

 

MUITO IMPORTANTE

Todas as PROMOÇÕES que se encontram neste website são EXCLUSIVAS ONLINE não se verificando as mesmas nas nossas Lojas

 

1- GARANTIA

O Coite Real compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias devolver o produto sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas directas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001 de 26 de Abril, com alterações pelo Decreto de Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio. Sempre que proceda à devolução de artigos, por favor, verifique se encontram devidamente acondicionados na embalagem original.

 

2- CONFIDENCIALIDADE

Os dados fornecidos por si são tratados com a maxima confidencialidade e serão apenas utilizados para os fins da Loja Online.

Sempre que solicitar poderá eliminar ou alterar os seus dados.

 

3- RUPTURA DE STOCK

Se não nos for possível satisfazer a sua encomenda por falta de artigos, será informado desse facto e do tempo de espera previsto para receber o artigo.

 

4- TIPO DE EMBALAGEM

Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta sem qualquer indicação do produto apenas com o logotipo da nossa loja.

 

5- IVA

Todos os produtos nesta loja online estão com IVA incluído á taxa em vigor ( 23 % )

 

Todas as imagens apresentadas assim como as suas referencias poderão estar sugeitas a alterações prévias sem aviso.

 

LITÍGIOS DE CONSUMO

 

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org